Que documentos devo pedir antes de comprar um apartamento usado?

Os principais: • Certidão permanente do registo predial: confirma o dono e se há hipotecas ou penhoras. • Caderneta predial. • Licença de utilização (ou documento que a dispense em prédios antigos). • Certificado energético. • Ficha técnica da habitação, nos prédios mais recentes. • Atas do condomínio dos últimos anos e declaração de que não há dívidas ao condomínio. As atas mostram obras previstas e problemas do prédio. Para a parte técnica (humidade, estrutura, canalização, eletricidade), uma inspeção feita por um técnico custa pouco ao lado do preço da casa. O guia "Comprar casa usada" tem a lista completa. Isto é informação geral, não aconselhamento jurídico.